Termos de Utilização
Última atualização: 28 de outubro de 2026
Estes termos regulam a utilização da plataforma Maioral, prestada por Maioral ("Maioral"), por empresas e pessoas que gerem explorações pecuárias ("cliente"). Ao criar conta, aceita estes termos e a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Maioral é uma aplicação web de gestão pecuária: registo de animais, nascimentos, pesagens, engorda, sanidade, alimentação, stock, parcelas, pessoas e outros módulos, conforme o plano. As funcionalidades podem evoluir; quando uma alteração retirar algo que o cliente usa no seu plano, avisamos com antecedência razoável.
2. Contas e acessos
- Cada pessoa usa a sua própria conta e guarda a palavra-passe em segurança.
- A empresa cliente é responsável por quem convida, pelos papéis (administrador ou trabalhador) e pelas explorações a que cada pessoa tem acesso, e por retirar acessos quando alguém deixa de trabalhar consigo.
- Os dados indicados no registo da empresa (nome, NIF, morada) devem ser verdadeiros, porque servem para faturar.
3. Planos, período experimental e pagamento
- Uma empresa nova tem 30 dias experimentais, sem pagamento. No fim, para continuar, ativa o plano.
- Os preços estão no site, por empresa e por ano, sem IVA. O plano, os módulos incluídos e os limites que tiver (explorações, pessoas, animais ativos) são os indicados no site no momento da subscrição. O assistente com IA tem uma utilização razoável por pessoa, que se renova todas as semanas. Desenvolvimentos e serviços específicos são por orçamento.
- O pagamento é anual, adiantado, contra fatura emitida com os dados da empresa. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso, depois de aviso; os dados não são apagados por isso.
- Pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.
- Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e aplicam-se no período seguinte.
4. Os dados são do cliente
- Tudo o que o cliente regista é seu. Pode exportá-lo em Excel, Word ou PDF a qualquer momento, também depois de decidir sair.
- O Maioral trata esses dados apenas para prestar o serviço, por conta do cliente, como subcontratante nos termos do RGPD, com as garantias descritas na Política de Privacidade. Não os usa para outros fins nem os cede.
- Podemos usar estatísticas agregadas e anónimas (por exemplo, número de explorações ou de animais na plataforma) que não identifiquem nenhum cliente nem pessoa.
- Quando o cliente regista dados de terceiros (por exemplo, funcionários), garante que tem fundamento legal para o fazer e que os informou.
- No fim do contrato, os dados ficam disponíveis para exportação durante 30 dias e depois são apagados.
5. O que o Maioral não substitui
- As comunicações oficiais obrigatórias (SNIRA, DGAV, IFAP, PEPAC e outras) continuam a ser da responsabilidade do produtor, mesmo quando a plataforma ajude a prepará-las.
- Alertas, médias, sugestões (por exemplo, refugo aconselhado, intervalos de segurança, encabeçamento) são calculados a partir dos dados registados e servem de apoio. As decisões sobre os animais, os medicamentos e a venda são do produtor e, quando aplicável, do médico veterinário.
- As áreas das parcelas desenhadas no mapa são aproximadas e não substituem o parcelário oficial.
6. Utilização aceitável
Não é permitido tentar aceder a dados de outros clientes, contornar limites ou proteções, sobrecarregar o serviço, nem usá-lo para fins ilícitos. Nesses casos podemos suspender o acesso.
7. Disponibilidade e responsabilidade
- Fazemos o possível para que o serviço esteja sempre disponível e os dados protegidos e com cópias de segurança, mas não garantimos funcionamento sem interrupções (manutenção, falhas de rede ou dos fornecedores). A aplicação guarda no telemóvel os registos feitos sem rede e envia-os depois.
- A responsabilidade do Maioral por danos ligados ao serviço limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores, salvo dolo ou negligência grave e nos demais casos em que a lei não permita limitar.
8. Alterações e lei aplicável
Podemos alterar estes termos; as alterações relevantes são avisadas por email ou na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar, pode cancelar antes de entrarem em vigor. Aplica-se a lei portuguesa. Antes de recorrer a tribunal, tentamos resolver qualquer questão por contacto direto: geral@maioral.pt.
Dúvidas: geral@maioral.pt